Reforma tributária: sem incentivos, e agora?
O novo caminho para atrair empresas para o seu município
No dia 25 de março, durante live do projeto Prefeituras Mais Prósperas, o co-fundador da Directpar, Adriano Carvalho, deu uma aula sobre como a reforma tributária impacta os municípios na atração de investimentos.
Afinal, a partir de agora o poder da atração de empresas deixa de ser “quem cobra menos imposto” para “quem oferece o melhor serviço pelo mesmo imposto”. Neste artigo, vamos trazer os principais pontos discutidos na live e como eles podem ajudar os municípios a se manterem atrativos para as empresas.
A mudança da lógica na atração de empresas
Em uma prefeitura, falar de atrair empresas é falar de aumentar a arrecadação: mais empresas, é igual a mais impostos pagos e mais recursos no caixa municipal, a partir disso, a prefeitura pode investir em mais políticas públicas e melhorar a oferta dos serviços para a população.
Nesse ponto, a lógica até então era muito simples: as empresas pagam impostos pelo que produzem, então quanto mais empreendimentos produzindo no município maior a arrecadação. Mas a reforma tributária vem justamente para mudar a lógica da cobrança do imposto, trazendo uma mudança de grande impacto: a tributação agora é no destino, ou seja, não importa necessariamente onde é produzido, mas sim, onde é consumido.
Então como proceder uma vez que a arrecadação municipal não será mais impulsionada pela tributação direta sobre as empresas instaladas? Essa é a hora que também invertemos a lógica do papel da empresa: se a cobrança é no consumo, é para lá que você precisa olhar: e qual é a primeira regra do consumo? Só consome quem pode pagar, e de onde vem o dinheiro da maioria da sua população? Do salário.
Isso significa que a importância das empresas para a arrecadação municipal não é menor, pelo contrário, ela aumenta: porque agora ela passa a ser a indutora do consumo por meio da geração de emprego e renda para a população.
E que tipo de empresa faz sentido atrair?
Esse é um ponto superimportante. Para que você tenha uma população com alta capacidade de consumo, você precisa de pessoas que sejam bem pagas pelas empresas do seu município, isso significa que os empregos gerados precisam ser de alta capacidade técnica, o que se traduz na necessidade de atrair empreendimentos com produtos de alto valor agregado, como uma indústria de tecnologia e eletrônicos.
Como se preparar: para além dos incentivos fiscais
Você já pensou no que faz uma empresa escolher um município para se instalar? Na maioria das vezes, ela não olha para o incentivo fiscal, ela olha para previsibilidade, segurança jurídica, infraestrutura; qualidade de vida; e muitos outros aspectos. Isso significa que há muitas formas de sair na frente nessa corrida.
Vamos olhar cada uma dessas características como se fossem um incentivo:
O incentivo da segurança jurídica: Quanto mais claras e coerentes forem as leis do seu município, mais fácil para a empresa operar. Se um empresário precisa ler mais de 3 leis para entender onde ele pode construir, ou se as leis divergem a ponto de ele precisar entrar em contato com a prefeitura para entender o que vale, significa que você perdeu esse incentivo.
Como fazer? Aqui é simples, você precisa avaliar as leis, em especial aquelas que impactam a vida do empreendedor:
:: Liberdade Econômica
:: Plano Diretor
:: Código de Obras
:: Código de Posturas
E responder as perguntas:
As leis do meu município são amigáveis?
Ou elas mais atrapalham do que ajudam o investidor?
Esse é o ponto de partida para o município ajustar as leis e tornar o ambiente de negócios mais atrativo.
O incentivo da previsibilidade: Quanto menor o tempo de abertura de uma empresa, mais rápido ela começa a operar e receber seus lucros. Saber dizer quanto tempo ela precisa esperar para poder operar é o que chamamos de previsibilidade, fazendo isso, você consegue permitir que o investidor se planeje. Lembre-se disso, se você não souber responder para a empresa quanto tempo ela precisa esperar, significa que você perdeu esse incentivo.
Como fazer? Comece entendendo a qualidade do serviço da prefeitura ofertado para as empresas do município, identifique como as licenças são liberadas, quais entraves existem e como modernizar e facilitar esse processo para o investidor.
O incentivo da infraestrutura: Quanto melhor os acessos rodoviários para escoar o produto, melhor para a empresa poder operar e vender. Como é a infraestrutura da sua cidade? Ela tem distrito industrial? A oferta de energia elétrica atende as necessidades de novas empresas?
Oferecer a base para um empreendimento se instalar é fundamental, a prefeitura precisa assumir uma postura de cuidado com o município e contribuir para a melhoria na oferta de serviços de energia elétrica, água, esgoto, terrenos e rodovias.
Como fazer? Sabemos que esse papel não é exclusivo do município, mas você não pode esperar que a infraestrutura caia do céu: mapeie oportunidades de financiamento, parcerias, concessões; prepare projetos e estabeleça diálogo assertivo com as concessionárias que atuam na cidade.
O incentivo da qualidade de vida: Quando uma empresa se estabelece na cidade, ela traz consigo pessoas. Assim, investir em qualidade de vida é uma estratégia para atrair tanto os executivos quanto a mão de obra qualificada. Seu município oferece educação de qualidade? É um município seguro? Se sua cidade não é boa para viver, você perderá esse incentivo.
Como fazer? Mapeie as deficiências. Uma gestão eficiente pode mudar muita coisa na oferta desses serviços com soluções simples de aplicar, busque boas práticas em outros municípios e comece mudando o que é mais palpável. A partir disso, busque por fontes de financiamento para melhorias que exigem intervenções mais complexas.
Se antes o segredo era cobrar menos imposto, hoje o diferencial é entregar o melhor serviço. Os incentivos continuam vivos, mas agora eles atendem pelo nome de eficiência. Não espere a solução vir de fora; comece hoje a construir o município onde as empresas realmente queiram estar.
